Fiscalização conjunta da ANP e Senacon atinge 1.180 postos e abre 70 processos administrativos que podem gerar sanções por prática de preço abusivo de combustíveis.
A ofensiva mira reajustes repentinos aplicados nas bombas para conter o preço abusivo de combustíveis sem que houvesse aumento prévio nos custos. Os estabelecimentos investigados por preço abusivo de combustíveis têm prazo legal para apresentar justificativas contábeis e fiscais antes da decisão.
Abaixo, veja os pontos de destaque desta operação contra o preço abusivo de combustíveis em todo o país.
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O essencial
- Operação da ANP e Procons percorreu 179 cidades e inspecionou 1.180 postos.
- Senacon instaurou 70 processos administrativos por suspeita de reajuste abusivo.
- Empresas autuadas respondem a multas que podem atingir até R$ 14 milhões.
- Distribuidoras já acumulam mais de R$ 200 milhões em penalidades julgadas pela ANP.
A ofensiva contra o preço abusivo de combustíveis em 25 estados
As equipes da ANP e dos órgãos de defesa do consumidor percorreram municípios para combater o preço abusivo de combustíveis a partir de 9 de março de 2026. A força-tarefa visitou postos para conter o preço abusivo de combustíveis, extraídos de uma base com mais de 41 mil estabelecimentos no Brasil.
Balanço da fiscalização nacional
dados apurados pela ANP e ProconsAgência Brasil
Durante as diligências contra o preço abusivo de combustíveis, os agentes emitiram mais de 900 notificações ao setor de revenda. Desse total de alertas sobre o preço abusivo de combustíveis, 125 notificações foram direcionadas especificamente a companhias distribuidoras. Para barrar o preço abusivo de combustíveis, a Senacon notificou grupos empresariais que concentram 70% do mercado nacional de distribuição.
No balanço divulgado em março de 2026, as ações contra o preço abusivo de combustíveis somaram 36 multas e interdições aplicadas a irregulares. Acompanhe no quadro a seguir os dados consolidados da operação federal contra o preço abusivo de combustíveis.
Senacon mira alta injustificada com 70 processos e multas de R$ 14 milhões
Com a instauração dos 70 processos administrativos sancionadores em 21 de setembro de 2026, a Senacon formalizou a apuração de aumentos sem justa causa. A prática de preço abusivo de combustíveis infringe diretamente as diretrizes de proteção do consumidor.
Penalidades da Senacon
com base no Código de Defesa do Consumidor- Multa máxima previstaR$ 14 milhõespor estabelecimento autuado
- Prazo para defesa20 diasa contar da notificação
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Em caso de condenação por preço abusivo de combustíveis, as multas podem chegar a até R$ 14 milhões por unidade autuada pelo Código de Defesa do Consumidor. O órgão estabeleceu prazo de 20 dias para que cada um dos estabelecimentos autuados protocole sua defesa com notas fiscais de entrada e saída.
Essas sanções administrativas buscam coibir a prática de elevar preços de forma coordenada ou sem lastro de compra nas distribuidoras. A seguir, confira as penalidades previstas pelo órgão federal.
Margens acima de 70% e punições milionárias a distribuidoras
Os relatórios técnicos da ANP identificaram disparidades graves entre os custos de compra e o valor final cobrado dos motoristas. Em relatórios técnicos, foram apontados acréscimos expressivos de margem acima de 70% em revendas localizadas em diferentes regiões do país.
A resposta regulatória não se limitou ao comércio varejista. Em decisões recentes, a ANP julgou procedentes autos de infração e aplicou penalidades que ultrapassam R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis autuadas por desconformidades regulatórias. As ações mostram que o órgão também atua no equilíbrio financeiro do setor, tema que envolve medidas fiscais como as debatidas no subsídio de combustíveis.
Decisões que resultam em autuações desse porte reforçam a fiscalização sobre toda a cadeia de abastecimento. Para manter o fluxo dessas fiscalizações, a gestão do órgão regulador ganha relevância em momentos em que um diretor substituto da ANP assume funções estratégicas na diretoria colegiada.
Operações locais flagram irregularidades de norte a sul
Nos municípios, os Procons locais conduziram inspeções pontuais e aplicaram autos rigorosos ao longo das últimas semanas. Ações municipais e estaduais complementaram as operações federais na apuração das denúncias de preço abusivo de combustíveis.
Em Fortaleza (CE), as inspeções resultaram em sanções financeiras aplicadas a dezenas de postos. Em Anápolis, estabelecimentos também receberam autuações por irregularidades. Em Criciúma (SC), postos foram penalizados por elevação injustificada no preço do diesel.
Em Barra do Garças (MT), órgãos locais notificaram revendedores em março de 2026 exigindo a apresentação de notas fiscais das últimas compras em prazo estipulado.
A tabela acima resume as ações fiscalizatórias e as sanções adotadas por órgãos municipais em diferentes regiões do país.
Pressão internacional do petróleo e reflexos no mercado nacional
A instabilidade internacional serviu de argumento frequente para os aumentos praticados pelos postos no Brasil. Durante o agravamento do conflito no Oriente Médio, a cotação internacional do barril de petróleo atingiu o pico de 120 dólares.
A região abriga uma das rotas marítimas mais sensíveis da logística energética do planeta. Cerca de 25% de todo o volume comercializado de petróleo no mundo passa pelo canal.
Os órgãos de defesa do consumidor alertam, contudo, que variações externas não autorizam aumentos imediatos nas bombas de combustíveis. O produto já armazenado nos tanques subterrâneos dos postos foi adquirido sob condições de custo anteriores.
O que muda para você e o canal direto de denúncia
Na prática, as investigações abertas pela Senacon e pela ANP buscam impedir que o motorista pague por reajustes que não refletem os custos reais de compra dos postos. Sempre que abastecer seu veículo, confira os valores exibidos na bomba e exija a nota fiscal no caixa. Além de ser um direito, o documento é indispensável para comprovar o valor cobrado em casos de contestação. Caso note problemas no veículo decorrentes de produto adulterado, lembre-se de que falhas mecânicas como motor batendo pino exigem atenção na oficina mecânica e avaliação profissional imediata.
Atenção na bomba
Acompanhe notas fiscais e exija o comprovante detalhado na hora do abastecimento.
Canal da ANP
Denúncias de irregularidades e margens abusivas pelo telefone gratuito 0800 970 0267.
Atuação do Procon
Órgãos locais exigem histórico de compras dos postos para checar reajustes imediatos sem repasse de custo.
Se você constatar aumentos repentinos ou suspeitar de cobrança abusiva na sua cidade, é possível denunciar diretamente aos órgãos fiscalizadores. A ANP disponibiliza o telefone gratuito 0800 970 0267 para o registro formal de denúncias de consumidores em todo o território nacional.
Os Procons municipais e estaduais também recebem reclamações presenciais e virtuais para fiscalizar notas fiscais de compra e venda dos postos suspeitos. Os dados a seguir sintetizam as orientações para o consumidor e os canais de fiscalização.
Perguntas frequentes
Quais órgãos estão fiscalizando os postos de combustíveis?
A fiscalização é conduzida conjuntamente pela ANP, pela Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, e pelos Procons estaduais e municipais em todo o país.
Qual é o prazo que os postos têm para apresentar defesa após a autuação?
Os postos notificados pela Senacon têm 20 dias para encaminhar a documentação que comprove a legalidade dos preços praticados.
Como o motorista pode denunciar aumentos abusivos nos combustíveis?
Para registrar reclamações, o cidadão pode utilizar o canal telefônico oficial da ANP ou buscar atendimento nos órgãos de proteção ao consumidor locais.
Qual é o valor máximo das multas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor?
Os processos sancionadores abertos pela Senacon preveem multas de até R$ 14 milhões para cada estabelecimento autuado.
O prazo de defesa de 20 dias para os 70 estabelecimentos autuados segue em andamento, e a Senacon deve divulgar o resultado dos julgamentos administrativos assim que as manifestações forem analisadas.
Fontes desta matéria
- Agência Brasil Governo fiscalizou 1,1 mil postos de combustíveis para evitar abusos agenciabrasil.ebc.com.br ↗
- Ministério da Justiça e Segurança Pública Senacon instaura 70 processos contra postos por suspeita de aumento abusivo de combustíveis gov.br ↗
- Prefeitura Municipal de Barra do Garças Procon de Barra do Garças notifica postos de combustíveis por suspeita de aumento abusivo de preços barradogarcas.mt.gov.br ↗
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