Lei 7.784/2026 libera os corredores de ônibus para quem roda por aplicativo, desde que haja passageiro, cadastro no DMTT e adesivo no carro.
A Faixa Azul em Maceió passou a valer também para motoristas de aplicativo, pela Lei nº 7.784/2026, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira, 22 de outubro. O acesso tem condição: o corredor só pode ser usado durante uma corrida, com passageiro no carro.
Quem dirige por aplicativo na capital alagoana, porém, ainda não pode usar a Faixa Azul em Maceió. A lei já vale, mas o uso depende de regras que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) ainda vai definir, e não há data para isso.
Você também pode gostar de
O essencial
- A Lei nº 7.784/2026 libera a Faixa Azul de Maceió para motoristas de aplicativo.
- Só vale durante corrida pedida pelo aplicativo, com passageiro no carro.
- Motorista e carro precisam de cadastro gratuito no DMTT e adesivo de identificação.
- O uso ainda depende de regulamentação do DMTT, que não divulgou data.
Faixa Azul em Maceió: o que a nova lei libera para o motorista de aplicativo
A Faixa Azul é o nome dado em Maceió às faixas exclusivas de ônibus. Com a nova lei, o carro de aplicativo ganha o direito de dividir esse espaço com o transporte coletivo.
Quem assinou a promulgação, na quarta-feira, 21 de outubro, foi a vereadora Jeannyne Beltrão, que ocupa a segunda vice-presidência da Câmara. No dia seguinte, saiu no Diário Oficial do Município.
Só com passageiro a bordo: a regra que mais pesa no dia a dia
Aqui está o detalhe que muda a rotina. O motorista só pode usar o corredor durante uma viagem pedida pelo aplicativo e com o passageiro dentro do carro.
Atenção: Sem passageiro, a Faixa Azul continua proibida para o motorista de aplicativo. Quem descumprir as regras fica sujeito às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.
Rodar vazio pela faixa, voltando de uma corrida ou procurando o próximo chamado, continua proibido. Quem descumprir as regras fica sujeito às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O alerta abaixo resume o ponto.
Cadastro gratuito no DMTT e adesivo no para-brisa: o que a lei exige
Para usar a Faixa Azul em Maceió, não basta ter o aplicativo instalado. O motorista precisa fazer um cadastro gratuito no DMTT, e o carro usado nas corridas também precisa ser registrado no órgão.
Ofertas do Dia
O que a lei pede para usar a Faixa Azul
toque para marcarO carro ganha dois adesivos aprovados pelo DMTT, um na frente, no para-brisa, e outro atrás, no vidro traseiro, para o agente de trânsito reconhecer quem tem permissão. No cadastro, o motorista mostra que o carro está legalmente com ele: vale o documento de dono, o contrato de locação ou outro papel de posse aceito em lei. Isso abre a faixa também para quem trabalha com carro alugado.
A AMPAEAL, associação que reúne os motoristas por aplicativo de Alagoas, poderá intermediar esse cadastro. Mudou de carro? O DMTT precisa saber com uma semana de folga, no mínimo sete dias antes, e o aviso pode ir pela própria associação. A lista abaixo junta tudo o que a lei pede.
Quando o motorista de aplicativo começa a usar a Faixa Azul
Ainda não há data para a Faixa Azul em Maceió receber os carros de aplicativo. Segundo o portal Cadaminuto, a lei já está em vigor, mas não existe previsão para os motoristas começarem a circular pelas faixas.
Caberá à Prefeitura de Maceió definir como será o cadastro, a identificação dos carros e a fiscalização. O DMTT não informou quando o cadastro abre, como serão os adesivos nem quanto tempo a regularização vai levar. Até a publicação das primeiras reportagens, o órgão municipal não tinha se pronunciado.
Enquanto essa regulamentação não sair, a Faixa Azul em Maceió segue como antes para quem roda por aplicativo.
Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro entram na lista
Entre os corredores da Faixa Azul em Maceió que passam a receber carros de aplicativo estão os das avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro, até aqui reservados com prioridade a ônibus e táxis. A Fernandes Lima corta o Farol, e a Durval de Góes Monteiro passa pelo Tabuleiro do Martins.
A lista completa de vias com Faixa Azul em Maceió que entram na regra não foi divulgada. Também não há informação sobre horário de funcionamento das faixas para os carros de aplicativo.
Da Câmara ao Diário Oficial: como a lei nasceu
A lei saiu do Projeto de Lei nº 41/2025, apresentado pelo vereador Leonardo Dias (PL). A Câmara Municipal de Maceió aprovou o texto em duas votações, em 26 de novembro de 2025.
Da proposta à lei da Faixa Azul
Maceió- 26/11/2025Aprovação na Câmara
Projeto de Lei nº 41/2025 aprovado em duas votações.
- 21/10/2026Promulgação
Lei nº 7.784/2026 promulgada pela Câmara Municipal.
- 22/10/2026Diário Oficial
Lei publicada no Diário Oficial do Município.
- Sem dataRegulamentação
DMTT ainda precisa definir cadastro, adesivos e fiscalização.
Câmara Municipal de Maceió e Diário Oficial do Município
O texto ainda passou por conversas entre lideranças da categoria e a equipe técnica do DMTT antes de chegar à Prefeitura. A promulgação veio pela própria Câmara, em 21 de outubro de 2026. A linha do tempo abaixo mostra cada etapa.
O que muda para você que dirige por aplicativo em Maceió
Na prática, a Faixa Azul em Maceió só abre para você quando o DMTT liberar o cadastro. Entrar na faixa antes disso, ou sem passageiro depois, deixa você sujeito às penalidades do CTB.
Separe os documentos
Tenha à mão o documento do carro ou o contrato de aluguel.
Associação pode ajudar
O cadastro poderá ser feito com intermediação da AMPAEAL.
Trocou de carro?
Avise o DMTT com pelo menos sete dias de antecedência.
Espere o DMTT
Sem a regulamentação, ainda não há como se cadastrar.
Vale se adiantar: separe o documento do carro ou o contrato de aluguel, porque ele será pedido no cadastro. Se você pensa em trocar de carro, lembre do aviso de sete dias ao DMTT. Aproveite também para conferir se a habilitação está em dia, já que um CPF irregular pode travar a renovação da CNH no Detran.
Os cartões abaixo resumem o que fazer agora.
Perguntas frequentes
Motorista de aplicativo já pode usar a Faixa Azul em Maceió?
Ainda não. A lei está em vigor, mas o uso depende da regulamentação do DMTT, que não tem data.
Posso andar na Faixa Azul sem passageiro?
Não. O corredor só pode ser usado durante corrida pedida pelo aplicativo e com passageiro no carro.
O cadastro no DMTT é pago?
Não. O cadastro do motorista no DMTT é gratuito. A data de abertura ainda não foi divulgada.
Carro alugado pode usar a Faixa Azul?
Pode. O motorista comprova o vínculo com o carro pelo contrato de aluguel, além de documento de propriedade ou outra forma legal de posse.
O que acontece se eu trocar de carro?
O DMTT tem de ser avisado no mínimo sete dias antes da troca, pelo próprio motorista ou pela AMPAEAL.
O próximo passo é da Prefeitura de Maceió: definir como serão o cadastro, os adesivos e a fiscalização. Enquanto isso, quem roda por aplicativo também pode acompanhar outras mudanças que mexem com o custo do carro, como o fim da cobrança do SPVAT e do DPVAT junto ao IPVA.
Fontes desta matéria
- Tribuna Hoje Motoristas de aplicativo são autorizados a usar Faixa Azul em Maceió tribunahoje.com ↗
- G1 Nova lei libera Faixa Azul para motoristas de aplicativo em Maceió | G1
- Cadaminuto Lei que permite motoristas de aplicativo na faixa azul é promulgada em Maceió; veja regras cadaminuto.com.br ↗
Ofertas do Dia
