A isenção IPVA PCD 2027 continua nas mãos de cada estado: SP mantém o corte de R$ 70 mil, o Paraná recebe pedidos online e o Piauí estreia o benefício.
A isenção IPVA PCD 2027 não ganhou uma regra nacional: o IPVA é estadual, e quem define teto, documentos e prazo é a Fazenda do seu estado. Em São Paulo, o carro de pessoa com deficiência com valor venal abaixo de R$ 70 mil segue sem imposto a pagar.
O que mudou foi o barulho: circula nas redes que o teto subiria para R$ 200 mil, e esse número não é do IPVA.
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O essencial
- O IPVA é estadual: a isenção PCD de 2027 segue a lei de cada estado.
- Em SP, o carro de PCD com valor venal abaixo de R$ 70 mil não paga IPVA; acima de R$ 120 mil, paga sobre o total.
- No Paraná, o pedido é feito no Portal IPVA e a resposta sai em até 60 dias.
- O Piauí passa a isentar PCD e TEA a partir de 2027, com carro de até R$ 200 mil.
- Os R$ 200 mil e R$ 100 mil da reforma tributária valem para IBS e CBS, não para o IPVA.
Isenção IPVA PCD 2027: o que muda e o que fica igual
Para o IPVA, nada mudou por lei federal. A reforma tributária mexe nos impostos da compra do carro, e o IPVA ficou fora dela; até 19 de outubro de 2026 não havia mudança anunciada na lei paulista.
Em São Paulo, a lei prevê a isenção para um único veículo da pessoa com deficiência ou do representante legal dela. A novidade concreta de 2027 vem do Piauí, que passa a incluir PCD e pessoas com TEA, o transtorno do espectro autista.
Para ver o quadro geral do imposto, com valores e calendário, consulte o guia do IPVA 2027 em cada estado.
Teto de R$ 200 mil vale para o IPVA? Não, é regra do IBS e da CBS
Não vale. Os dois números que circulam, R$ 200 mil e R$ 100 mil, vêm da reforma tributária e tratam do IBS e da CBS, os novos tributos sobre consumo.
Mito ou verdade: IPVA PCD em 2027
o que a lei diz- Mito“Em 2027 o IPVA PCD fica isento até R$ 200 mil em todo o Brasil”
Os R$ 200 mil e R$ 100 mil são da reforma tributária e valem para IBS e CBS na compra do carro.
- Verdade“O IPVA continua sendo um imposto estadual”
Cada estado decide quem tem isenção, com que teto e como pedir.
- Verdade“Os limites da reforma podem subir todo ano”
A lei prevê atualização em 1º de janeiro, só para cima, pela variação de preço dos carros novos na Tabela FIPE.
LC 214/2025 e LC 227/2026
A Lei Complementar 214/2025 zerou o IBS e a CBS na compra de carro por PCD e pessoas com TEA. Depois da Lei Complementar 227/2026, o carro pode custar até R$ 200 mil, e o benefício cobre até R$ 100 mil da operação.
Esses limites ainda podem subir: a lei prevê atualização todo 1º de janeiro, só para cima, pela variação do preço dos carros novos na Tabela FIPE. No quadro abaixo, o que é mito e o que é verdade na isenção IPVA PCD 2027.
São Paulo: sem IPVA até R$ 70 mil de valor venal
Na isenção IPVA PCD 2027 em São Paulo, quem tem o carro enquadrado não paga IPVA se o valor venal, que é o valor usado pela Fazenda para calcular o imposto, fica abaixo de R$ 70 mil. Se o valor venal fica entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, a cobrança recai apenas sobre a parte que passa dos R$ 70 mil.
IPVA PCD em São Paulo por valor venal
regra vigente informada pela Sefaz-SP- Até R$ 70 milSem IPVAabaixo de R$ 70 mil de valor venal
- De R$ 70 mil a R$ 120 milPaga sobre a diferençao imposto incide no que passa de R$ 70 mil
- Acima de R$ 120 milPaga sobre o totalsem isenção
Sefaz-SP, segundo o Diário PcD (set/2026)
Acima de R$ 120 mil, não tem desconto: o IPVA é cobrado sobre o valor venal inteiro, segundo a Secretaria da Fazenda paulista. Os cartões abaixo mostram as três faixas da isenção IPVA PCD 2027 em SP.
Na prática, um carro de R$ 100 mil paga IPVA sobre R$ 30 mil, exemplo dado por uma concessionária que faz vendas PCD. Pela mesma tabela, o pedido em SP vai para a Sefaz-SP, com laudo do IMESC.
Quem já tem o benefício precisa ficar de olho na renovação; o passo a passo está no guia de como renovar a isenção de IPVA do carro PCD. Para conferir o valor cobrado, dá para consultar o IPVA de SP pelo Renavam.
Como pedir a isenção do IPVA no Paraná
No Paraná, o pedido da isenção IPVA PCD 2027 é feito pela internet, no Portal IPVA da Secretaria da Fazenda do Paraná. Podem pedir pessoas com deficiência física ou visual e com deficiência mental severa ou profunda.
- Entre no Portal IPVA pela página Solicitar Isenção da Fazenda do Paraná.
- Clique em Acessar o sistema e entre com a senha do Nota Paraná ou do Receita/PR.
- Vá em Serviços e escolha Isenção/Imunidade.
- Preencha os dados pedidos e siga as orientações até o fim.
- Acompanhe em Minha área, Meus Pedidos: a resposta sai em até 60 dias.
Tem uma trava importante: o motor do carro precisa ter potência inferior a 155 cv. A regra está no artigo 17 da Resolução Sefa nº 135/2021.
O caminho no sistema é este, em ordem:
Não adianta mandar o pedido por e-protocolo: ele só é aceito se o Portal IPVA estiver fora do ar, com prints que provem a falha. A resposta chega em até 60 dias.
Piauí passa a isentar PCD e TEA em 2027
O Piauí entra na lista da isenção IPVA PCD 2027: o governo do estado ampliou a isenção do IPVA para pessoas com deficiência, com TEA e motoristas de aplicativo. Em todos os casos, o carro precisa valer até R$ 200 mil.
Isenção de IPVA no Piauí em 2027
números preliminares da Sefaz-PIGoverno do Piauí (abril de 2026)
Aqui o teto de R$ 200 mil é de verdade, mas só vale no Piauí, por decisão do próprio estado. A Sefaz do Piauí avisou que os números são preliminares e que os critérios para PCD e TEA ainda estavam sendo fechados em abril de 2026.
Regras, prazos e documentos vão sair nos canais oficiais do governo e da Sefaz. Os números do anúncio estão abaixo.
IPI, ICMS, IBS e CBS: o que acontece com os outros impostos
A confusão nasce aqui, porque a compra do carro PCD envolve outros impostos, que mudam em 2027. As regras da reforma tributária entram em vigor na virada para 2027, em 1º de janeiro.
Os impostos do carro PCD antes e depois de 2027
regras federais e convênio do ICMSLei 8.989/1995, LC 214/2025, LC 227/2026 e Convênio ICMS 38/2012
A isenção de IPI da Lei 8.989/1995, para carro de até R$ 200 mil, produz efeitos até 31 de dezembro de 2026. O ICMS depende do Convênio ICMS 38/2012, prorrogado pelo Confaz até a mesma data. Para 2027, a isenção do ICMS depende de nova prorrogação, que não tinha saído até 19 de outubro.
A tabela abaixo resume o antes e o depois. Na regra da reforma, só entra carro de passeio fabricado no Brasil, de quatro portas ou mais (a tampa do porta-malas conta), e cada nova compra exige espera de três anos. A exigência de adaptação para quem dirige caiu com a LC 227/2026.
Em agosto de 2026, o STF decidiu, por unanimidade, que a lei não pode separar beneficiários pelo grau da deficiência. Na prática, quem tem TEA com nível 1 de suporte ou deficiência leve não pode ficar de fora do benefício da reforma só por esse motivo. As fontes não dizem se a decisão alcança o IPVA estadual.
O que muda para você na hora de pedir
Se você mora em São Paulo e o valor venal do carro passa de R$ 70 mil, a isenção IPVA PCD 2027 é parcial, e acima de R$ 120 mil ela some. No Paraná, confira a potência antes de pedir a isenção IPVA PCD 2027.
Antes de pedir a isenção do IPVA 2027
toque para marcarQuem tem deficiência e não dirige também pode ter o benefício, desde que o carro seja registrado em nome dessa pessoa, e não de quem vai ao volante. Organize tudo com antecedência: o processo pode pedir laudo atualizado, documentos pessoais e do carro, e procuração ou curatela quando for o caso.
A lista abaixo ajuda a não esquecer nada na isenção IPVA PCD 2027.
Perguntas frequentes
A isenção de IPVA PCD muda em 2027?
Não por lei federal. A isenção IPVA PCD 2027 segue a lei estadual, porque o IPVA é estadual e cada estado mantém ou muda a própria regra. O Piauí, por exemplo, passa a isentar PCD e TEA a partir de 2027.
O teto do IPVA PCD sobe para R$ 200 mil em 2027?
Não. Os R$ 200 mil e R$ 100 mil são limites do IBS e da CBS, da reforma tributária, e não um novo teto da isenção IPVA PCD 2027. No Piauí, o teto de R$ 200 mil foi definido pelo próprio estado.
PCD paga IPVA em SP se o carro vale mais de R$ 70 mil?
Paga só sobre o que passa de R$ 70 mil, até o limite de R$ 120 mil de valor venal. Acima de R$ 120 mil, paga sobre o valor inteiro.
Como pedir isenção de IPVA PCD no Paraná?
Pelo Portal IPVA, com a senha do Nota Paraná ou do Receita/PR, no menu Serviços, opção Isenção/Imunidade. O carro precisa ter motor de potência inferior a 155 cv.
Quanto tempo demora a resposta da isenção no Paraná?
Até 60 dias. O andamento aparece no Portal IPVA, em Minha área, Meus Pedidos.
O Piauí vai isentar IPVA de PCD em 2027?
Sim, o governo anunciou a isenção para PCD e TEA a partir de 2027, com carro de até R$ 200 mil. Os critérios finais ainda estavam em definição em abril de 2026.
Autista tem isenção de IPVA em 2027?
Depende do estado. No Piauí, pessoas com TEA entram na isenção a partir de 2027. A decisão do STF sobre o nível de suporte trata do benefício da reforma tributária, e as fontes não dizem se vale para o IPVA.
PCD que não dirige pode ter isenção?
Sim. A pessoa com deficiência não precisa dirigir, e o carro fica no nome dela, com condutores autorizados. Confira a regra do seu estado antes de fazer o pedido.
O próximo passo é simples: entre no site da Fazenda do seu estado, veja o prazo da isenção IPVA PCD 2027 e deixe o laudo em dia.
Fontes desta matéria
- Fazenda Solicitar Isenção / imunidade de IPVA fazenda.pr.gov.br ↗
- pi.gov Governo do Piauí amplia isenção do IPVA e deve beneficiar mais de 1 milhão de veículos pi.gov.br ↗
- Diário PcD IPVA, IPI, ICMS, IBS e CBS: o que realmente muda para pessoas com deficiência em 2027? – Diário PcD diariopcd.com.br ↗
- Chevroletnova Como comprar carro PCD em 2027: passo a passo, isenções e documentos | Nova Chevrolet chevroletnova.com.br ↗
- Portal das Isenções Isenção de IPVA PCD 2027 em São Paulo: Comece Agora e Evite Perder o Prazo – Portal das Isenções portaldasisencoes.com.br ↗
- Vieira Isenções Isenção PCD em 2027: o Que Muda com a Reforma | Vieira Isenções vieiraisencoes.com.br ↗
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