O PL 4920/25, em análise na Câmara, proíbe a bicicleta elétrica para menores de 15 anos e cria limites de velocidade, capacete obrigatório e cadastro nacional.
A bicicleta elétrica pode passar a exigir idade mínima de 15 anos no Brasil, se o Projeto de Lei 4920/25 for aprovado, segundo a Agência Câmara. Pela proposta, quem pedala terá de usar capacete com selo do Inmetro, e cada bicicleta entra num registro nacional.
A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados, ou seja, nada disso vale por enquanto. Se virar lei, atinge quem pedala, quem leva passageiro, quem conserta e até as empresas de entrega por aplicativo.
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O essencial
- PL 4920/25 está em análise na Câmara: ainda não é lei
- Idade mínima de 15 anos para bicicleta elétrica
- Capacete do Inmetro obrigatório para condutor e passageiro
- Limites de 6 km/h na calçada, 25 km/h na ciclovia e 32 km/h em outras vias
- Cadastro nacional gratuito com QR Code
Bicicleta elétrica só a partir dos 15 anos, com capacete do Inmetro
O autor do projeto é o deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES). Pelo texto, só maiores de 15 anos poderão conduzir bicicletas elétricas e motorizadas.
O capacete vira item obrigatório para quem pilota e para quem vai na garupa, sempre com certificação do Inmetro e com viseira ou óculos de proteção. Para o autor, a exigência do capacete é uma “medida indispensável para a proteção da vida”.
O argumento do deputado é o aumento de acidentes com bicicleta elétrica e de casos de traumatismo craniano. A fonte oficial não traz números desses acidentes.
Limites de 6, 25 e 32 km/h conforme o lugar
O projeto cria três tetos de velocidade. Na calçada e em áreas de pedestres, o máximo é de 6 km/h, e só onde não existir ciclovia. Na ciclovia e na ciclofaixa, o limite sobe para 25 km/h.
Velocidade máxima da bicicleta elétrica pelo projeto
km/h, conforme o localCâmara dos Deputados, texto do PL 4920/25
Em outras vias urbanas, a bicicleta elétrica pode chegar a 32 km/h, desde que haja autorização. O gráfico abaixo compara os três limites.
Campainha, luzes e refletores viram equipamento obrigatório
A lista de itens obrigatórios lembra a de qualquer veículo: campainha, farol dianteiro branco, luz traseira vermelha e refletores nas laterais. Use a lista abaixo para conferir a sua bicicleta.
O que a bicicleta elétrica terá de ter
pelo texto do PL 4920/25Durante a condução, o texto proíbe celular e fone de ouvido.
Mexer na potência dá multa e apreensão
Turbinar a bicicleta elétrica fica proibido. O projeto veta qualquer alteração na potência ou na velocidade máxima original. Quem for pego com bicicleta adulterada leva multa e perde o veículo para a apreensão.
Atenção: Pelo projeto, quem alterar a potência ou a velocidade original da bicicleta leva multa e tem o veículo apreendido. Oficinas e lojas que fizerem o serviço podem ser interditadas e pagar multa em dobro.
A punição também chega a quem faz o serviço. Oficinas e lojas podem ser interditadas e pagar multa em dobro. O valor das multas não aparece no texto divulgado pela Câmara.
Cadastro nacional gratuito e QR Code contra roubo
O registro previsto se chama Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), não terá custo e fica atrelado ao CPF ou ao CNPJ de quem é dono da bicicleta. Cada bicicleta terá um QR Code, que ajuda na fiscalização e na identificação em caso de roubo ou furto.
Empresas de entrega terão de treinar entregadores
Aplicativos de entrega que usam bicicleta elétrica terão de treinar os entregadores em segurança viária e cobrar o cumprimento da lei. Se não fizerem isso, podem ter as atividades suspensas.
Treinamento
Apps de entrega terão de treinar entregadores em segurança viária.
Cobrança
As empresas terão de exigir que o entregador cumpra a lei.
Punição
Quem descumprir pode ter as atividades suspensas.
Os cartões abaixo resumem o que muda para as empresas. Regras para quem trabalha com aplicativo no trânsito já mudam de cidade para cidade, como na Faixa Azul de Maceió para motorista de aplicativo.
O que muda para você e quando o projeto pode virar lei
Por enquanto, nada muda: o PL 4920/25 ainda está em análise e não há data para votação. Ele tramita em caráter conclusivo e precisa passar por quatro comissões da Câmara.
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Comissão de Viação e Transportes
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Se você tem filho adolescente ou usa a bicicleta elétrica no dia a dia, vale acompanhar. A ordem de análise está nos passos abaixo.
Quem pensa em trocar a bicicleta elétrica pela moto ou pelo carro pode conferir programas como o CNH Social para habilitação gratuita.
Perguntas frequentes
Qual será a idade mínima para andar de bicicleta elétrica?
Pelo PL 4920/25, só maiores de 15 anos poderão conduzir. O projeto ainda está em análise na Câmara.
O capacete vai ser obrigatório na bicicleta elétrica?
Sim, se o projeto for aprovado: capacete do Inmetro com viseira ou óculos, para condutor e passageiro.
Qual o limite de velocidade da bicicleta elétrica na ciclovia?
25 km/h em ciclovias e ciclofaixas, pelo texto do projeto.
O projeto da bicicleta elétrica já está valendo?
Não. O texto ainda passa pelas comissões da Câmara dos Deputados.
O próximo passo é a análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a primeira da fila.
Fontes desta matéria
- Portal da Câmara dos Deputados Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete camara.leg.br ↗
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