Carro PCD: quem tem direito, isenções e como comprar

Quem tem deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda, ou é autista, pode comprar carro PCD 0 km sem o IPI e, em boa parte dos casos, sem o ICMS e o IPVA. Este guia mostra quem tem direito, quanto se economiza e cada etapa do pedido, com as regras de outubro de 2026.

O carro PCD não é um modelo especial. É um carro comum, à venda para qualquer pessoa, comprado com isenção de impostos por quem tem uma deficiência reconhecida em lei ou pelo seu representante legal. A economia vem de três tributos diferentes, cada um com o seu limite de preço, o seu órgão e o seu prazo.

Por isso o processo parece complicado. Na prática, segue sempre a mesma ordem: laudo, IPI na Receita Federal, ICMS no estado, compra e IPVA. E há uma data para guardar: as regras atuais do IPI e do ICMS valem até 31 de dezembro de 2026. Em 2027 o desconto federal muda de imposto, como explicamos no fim.

Quem tem direito ao carro PCD

A Lei 8.989/1995 dá a isenção de IPI a pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, e a pessoas com transtorno do espectro autista. Os critérios de cada deficiência estão no Decreto 11.063/2022. Na deficiência auditiva, por exemplo, ele exige perda nos dois ouvidos, de 41 decibéis ou mais. No autismo, o laudo precisa indicar transtorno autista ou autismo atípico.

Os outros impostos têm listas um pouco diferentes. O convênio do ICMS não inclui a deficiência auditiva, mas inclui a síndrome de Down. O IOF do financiamento só vale para deficiência física. A tabela resume cada caso.

A lista completa de condições, com os critérios de cada uma, está em quais doenças e condições dão direito. Doenças como fibromialgia ou hérnia de disco só entram quando causam uma das deficiências previstas, atestada no laudo.

Quais impostos o carro PCD deixa de pagar

O IPI é o maior desconto, porque sai inteiro em qualquer carro de até R$ 200 mil. O limite considera o preço sugerido pela montadora, já com os impostos. O ICMS tem um teto menor: a isenção cobre o imposto sobre até R$ 70 mil do valor, e só para carro de até R$ 120 mil. O gráfico compara os limites.

A tabela mostra o que sai em cada imposto e onde fica o limite de cada um.

Em um carro de R$ 110 mil, por exemplo, o IPI sai todo e o ICMS é cobrado só sobre os R$ 40 mil que passam dos R$ 70 mil. Acima de R$ 120 mil, o ICMS volta inteiro, mas o IPI continua isento até R$ 200 mil. Quais modelos cabem em cada faixa, com os preços da Tabela FIPE, está em carros para PCD 2026. As tabelas de preço PCD de cada marca estão em Volkswagen PCD e Toyota PCD.

O convênio também manda a concessionária repassar o ICMS isento no preço do carro, e proíbe versão vendida só para PCD: o modelo precisa estar à venda para qualquer pessoa. Os detalhes de cada estado estão em como pedir a isenção de ICMS.

Passo a passo para comprar o carro PCD

A ordem abaixo evita voltar etapas. O ponto que mais trava o processo é o laudo, então vale começar por ele.

1. Laudo: faça a avaliação no SUS, em serviço conveniado ao SUS ou no Detran, conforme a sua condição.
2. Conta gov.br: confirme se ela é prata ou ouro, porque o Sisen não aceita a bronze.
3. IPI: peça no Sisen, da Receita Federal. O serviço é gratuito e a resposta sai em cerca de 3 dias úteis.
4. ICMS: com a autorização do IPI, peça a isenção na Secretaria da Fazenda do seu estado.
5. Escolha do carro: confira com a concessionária o preço sugerido da versão, que precisa caber no limite de cada imposto.
6. Compra: entregue as autorizações à concessionária, que emite a nota fiscal já com os descontos.
7. Nota fiscal: em geral, a cópia vai à Secretaria da Fazenda até o 15º dia útil depois da compra.
8. IPVA: com o carro emplacado em nome da pessoa com deficiência, peça a isenção na Sefaz do estado.

A Receita também pede que a renda ou o patrimônio sejam compatíveis com o valor do carro, a não ser que a compra seja financiada. O serviço do Sisen é gratuito. Os prazos de cada etapa estão na linha do tempo.

Laudo: quem emite e o que precisa ter

O Decreto 11.063 aceita laudo de três origens: serviço público de saúde, serviço privado conveniado ao SUS e Detran, junto com as clínicas credenciadas por ele. O laudo particular, de consultório sem convênio com o SUS, não serve para a Receita.

Quem não dirige também pode comprar

A isenção é da pessoa com deficiência, não de quem dirige. Pais de criança autista, por exemplo, compram o carro em nome do filho e indicam quem vai dirigir. No caso de pessoa interditada, quem faz o pedido é o curador, que responde junto pelo imposto.

Na deficiência física, o terceiro condutor do ICMS só é aceito se o laudo disser que a pessoa não tem nenhuma condição de dirigir. Veja todos os casos em direitos de quem não dirige.

IOF: o desconto no financiamento

Quem financia o carro pode ter também a isenção de IOF, mas a regra é bem mais estreita. Ela vale só para deficiência física, com laudo do Detran que ateste que a pessoa não consegue dirigir carro comum e está habilitada para carro adaptado. O carro precisa ser nacional, de até 127 HP, ou híbrido e elétrico.

O IOF isento só pode ser usado uma vez na vida, e o carro não pode ser vendido antes de 3 anos sem pagar a diferença. Taxas, seguro e como pedir estão em financiamento e seguro do carro PCD.

IPVA: cada estado tem a sua regra

O IPVA é estadual, então limite de preço, tipo de deficiência e documentos mudam de um estado para outro. Santa Catarina aceita carro de até R$ 200 mil. Paraná não tem limite de preço, mas limita a potência a 155 cv. O gráfico mostra o limite nos estados que usam valor do carro.

Em São Paulo, a isenção é total até R$ 70 mil. Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o dono paga o IPVA só sobre a diferença; acima disso, paga tudo. A tabela traz as outras condições de cada estado.

Em São Paulo, a perícia é feita no IMESC e o pedido vai pelo sistema SIVEI. O passo a passo dos outros estados está em como pedir e renovar a isenção de IPVA.

Quando dá para vender o carro PCD

Os prazos para vender são diferentes do prazo para comprar outro carro com isenção. No IPI, a nova compra só pode ser feita depois de 3 anos, mas a venda é liberada depois de 2. Se o carro foi financiado com IOF isento, a venda também passa para 3 anos. O prazo que mais pesa é o do ICMS: 4 anos.

Quem vende antes do prazo, para alguém sem o mesmo direito, devolve o imposto dispensado. No IPI e nos impostos novos, a cobrança vem com multa e juros; no ICMS, com correção. A tabela resume cada caso.

Vender para outra pessoa com o mesmo direito não gera cobrança. Roubo, furto e perda total, com o carro indo para a seguradora, também não, pelas regras do ICMS. Mais detalhes em revenda e manutenção do carro PCD.

Outros direitos de quem tem carro PCD

Além dos impostos, a pessoa com deficiência com mobilidade reduzida tem direito às vagas reservadas nos estacionamentos de uso coletivo.

Para usar a vaga é preciso ter a credencial, que vale para a pessoa e não para o carro. Ela pode estar em qualquer veículo que a esteja transportando.

A credencial física é emitida pelo órgão de trânsito da cidade onde a pessoa mora, e a digital, pelo órgão federal de trânsito. Há outros direitos ligados ao carro, que dependem de pedido próprio.

Quem vai tirar a carteira com adaptações encontra as etapas em como tirar a CNH especial. Os equipamentos mais comuns, como comandos manuais e pedais adaptados, estão em adaptações no carro PCD.

O que muda em 2027

A reforma tributária zera o IPI dos carros em 2027, menos para produtos com incentivo da Zona Franca de Manaus. Sem IPI, a isenção da Lei 8.989 perde o efeito. No lugar dela, a Lei Complementar 214/2025 zera a CBS e o IBS, os impostos novos, na compra de carro por pessoa com deficiência ou autista.

Em agosto de 2026, o STF julgou duas ações sobre essa lei e retirou as exigências de grau para o autismo e para a deficiência mental. Com isso, nos impostos novos, qualquer autista e qualquer pessoa com deficiência mental passa a ter direito. A Lei Complementar 227/2026 também retirou a exigência de carro adaptado para quem consegue dirigir.

O ICMS segue outro caminho: o convênio atual vale até o fim de 2026, e o imposto será reduzido aos poucos até acabar em 2033.

A redução do ICMS começa em 2029, um décimo por ano. Pela Emenda 132, os benefícios do imposto, como a isenção do carro PCD, caem na mesma proporção.

As regras de 2027 em detalhe, com o novo teto e as dúvidas mais comuns, estão em carros PCD em 2027.

Mitos sobre o carro PCD

Muita informação sobre o assunto circula sem conferir a lei. Estas são as dúvidas que mais aparecem.

Antes de começar o pedido

Separar os documentos antes de abrir o Sisen evita ter o pedido negado por falta de papel. A lista abaixo vale para o IPI e serve de base para o ICMS.