Nos carros para PCD, o IPI sai inteiro até R$ 200 mil e o ICMS tem desconto até R$ 120 mil. Os dois benefícios têm data para acabar no formato atual: 31 de dezembro de 2026.
Carros para PCD em 2026
Quanto cada imposto desconta, até que preço o carro pode custar e o que muda nas regras a partir de janeiro de 2027.
Quem tem deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda, ou é autista, pode comprar carro 0 km sem parte dos impostos. Em 2026 a conta é feita com três tributos: o IPI, que é federal, e o ICMS e o IPVA, que são dos estados. Cada um tem o seu limite de preço e o seu pedido.
A novidade é o calendário. A reforma tributária zera o IPI de todos os carros em 2027 e troca o benefício do PCD por alíquota zero na CBS e no IBS, os impostos novos. Abaixo estão os números de hoje, os modelos que cabem em cada faixa e o que muda para quem vai comprar depois da virada do ano.
O essencial
- IPI isento em carro de até R$ 200 mil, com impostos.
- ICMS: o imposto sobre os primeiros R$ 70 mil sai, em carro de até R$ 120 mil.
- Nova compra com IPI só depois de 3 anos; venda antes de 4 anos depende de autorização da Sefaz.
- Em 2027 o IPI acaba para todos e o desconto passa a valer sobre até R$ 100 mil do preço.
Quais são os limites de preço em 2026
O teto do IPI é de R$ 200 mil desde o fim de 2021 e não mudou em 2026. Ele considera o preço sugerido pela montadora já com os impostos. O ICMS segue outra regra, do Confaz: a isenção cobre o imposto de até R$ 70 mil do valor do carro, e só vale se o carro custar até R$ 120 mil.
Os limites de cada benefício em 2026
pessoa com deficiência ou autista
Lei 8.989/1995 (Planalto), Convênio ICMS 38/2012 (Confaz) e lei do IPVA de cada estado
O ICMS tem duas regras próprias. Ele não inclui a deficiência auditiva, que só tem o IPI, mas inclui a síndrome de Down. E só vale se a mesma compra tiver isenção de IPI.
Na prática, um carro de R$ 110 mil tem o IPI todo isento e o ICMS cobrado só sobre R$ 40 mil. Um carro de R$ 150 mil fica com o IPI isento e paga o ICMS inteiro. O IPVA depende do estado, que define o valor máximo e quem tem direito. O passo a passo está em como funciona a isenção de IPVA para PCD.
O limite do IPI foi criado em 2021, subiu duas vezes no mesmo ano e está parado desde então. A linha do tempo abaixo mostra o caminho até os R$ 200 mil e o que acontece em janeiro.
Como o teto do IPI chegou aos R$ 200 mil
e o que vem depois
- Início de 2021
R$ 70 mil
A Medida Provisória 1.034 cria o primeiro limite de preço para o IPI do PCD.
- Meados de 2021
R$ 140 mil
A Lei 14.183 dobra o limite e passa a pedir 3 anos entre uma compra e outra.
- Fim de 2021
R$ 200 mil
A Lei 14.287 sobe o limite para R$ 200 mil e estende a isenção até 31/12/2026.
- 1º/1/2027
IPI zero para todos
Pela reforma tributária, o IPI dos carros vai a zero. A vantagem do PCD passa para a CBS e o IBS.
Lei 8.989/1995 e alterações (Planalto); Emenda Constitucional 132/2023; Lei Complementar 214/2025 com a Lei Complementar 227/2026
Carros para PCD automáticos que cabem na isenção
O gráfico mostra a versão automática mais barata de cada modelo, pelo valor FIPE do 0 km em outubro. A FIPE mede o preço médio de mercado. A lei usa o preço sugerido pela montadora, por isso a tabela do fabricante é a que vale na hora do pedido.
Versão automática mais barata de cada modelo
valor FIPE do 0 km, outubro/2026
Tabela FIPE de outubro/2026, valor do 0 km (base do Guia do Auto). O limite da lei usa o preço sugerido pela montadora, que pode ser diferente.
Todos esses ficam abaixo de R$ 120 mil e por isso podem ter o desconto do IPI e do ICMS juntos. O preço de cada versão, mês a mês, está na Tabela FIPE do Guia do Auto, como a do Onix, a do Argo e a do HB20.
Acima de R$ 120 mil o ICMS volta a ser cobrado, mas o IPI continua isento. É a faixa dos SUVs médios, na tabela abaixo.
SUVs automáticos entre R$ 120 mil e R$ 200 mil
só o IPI isento; o ICMS é cobrado inteiro
Tabela FIPE de outubro/2026, valor do 0 km (base do Guia do Auto)
Mais do que o preço, o carro precisa servir para a rotina de quem vai usar. Estes são os pontos que mais pesam na escolha.
Câmbio
Automático, CVT ou automatizado tiram o pedal da embreagem. Para muita gente é o que permite dirigir sem adaptação.
Porta-malas
Leve a cadeira de rodas ou o andador ao test drive e veja se entra sem desmontar.
Entrada e saída
Banco mais alto, como nos SUVs, costuma facilitar a transferência da cadeira para o carro.
Adaptação
Se o laudo pede adaptação, confirme antes da compra se ela pode ser instalada naquele modelo.
Se a deficiência pede comandos manuais, pedal adaptado ou outro equipamento, veja quais adaptações existem e quanto custam.
O que muda a partir de 2027
A Emenda Constitucional 132 manda zerar o IPI em 2027, menos para produtos com incentivo da Zona Franca de Manaus. Sem IPI, a isenção da Lei 8.989 perde o efeito. No lugar dela entra a Lei Complementar 214/2025, que zera a CBS e o IBS na compra de carro por pessoa com deficiência ou autista.
O teto continua em R$ 200 mil, mas o desconto passa a valer sobre até R$ 100 mil do preço. Esses valores serão corrigidos todo ano pela Tabela FIPE, só para cima. O texto também deixou de exigir carro adaptado para quem consegue dirigir, regra que foi retirada em 2026.
Compra em 2026 × compra a partir de 2027
benefícios federais e estaduais
×
Para quem já tem o laudo, 2026 tem uma regra conhecida. Em 2027 o desconto federal continua, mas muda de imposto e passa a valer só sobre uma parte do preço.
Lei 8.989/1995; Convênio ICMS 38/2012; Emenda Constitucional 132/2023; Lei Complementar 214/2025, arts. 149 a 155, com a redação da LC 227/2026
Atenção: o Convênio ICMS 38/2012 foi prorrogado só até 31/12/2026. Até a publicação deste texto, o Confaz não tinha anunciado regra para 2027. Se o pedido de ICMS ficar para o ano que vem, confirme na Sefaz antes de fechar negócio.
Como pedir a isenção, passo a passo
O pedido começa pelo laudo e passa por dois órgãos diferentes antes da concessionária. A ordem abaixo evita voltar etapas.
- Laudo: faça a avaliação com médico do SUS ou credenciado, ou no Detran, conforme o caso.
- IPI: peça pelo Sisen, na área da Receita Federal do gov.br, com conta prata ou ouro.
- ICMS: peça a isenção na Secretaria da Fazenda do seu estado, com o laudo e os documentos que ela exigir.
- Compra: leve as autorizações à concessionária, que fatura o carro já com os descontos.
- IPVA: depois do emplacamento, faça o pedido na Sefaz, que tem regra e prazo próprios.
As dúvidas sobre cada etapa têm guias próprios: como solicitar o carro PCD, quais condições dão direito, como pedir o ICMS, como tirar a CNH especial e o direito de quem não dirige.
Algumas ideias sobre o benefício circulam há anos e atrapalham a compra. Veja o que a lei diz.
Mito ou verdade: carro PCD
o que dizem a lei e o Confaz
- Mito“Acima de R$ 120 mil não tem desconto nenhum”
O ICMS deixa de ser isento, mas o IPI continua isento até R$ 200 mil.
- Verdade“Quem compra com isenção não pode vender o carro tão cedo”
Pelo convênio do ICMS, a venda antes de 4 anos depende de autorização da Sefaz e da devolução do imposto.
- Mito“Só quem dirige pode comprar”
A lei permite a compra em nome da pessoa com deficiência, por meio do representante legal, mesmo que outra pessoa dirija.
- Depende“Qualquer carro abaixo do teto entra”
O IPI exige carro de fabricação nacional. Confirme a origem da versão com a montadora.
Lei 8.989/1995 e Convênio ICMS 38/2012
O que muda para você
Se o laudo já está pronto e o carro escolhido custa até R$ 120 mil, 2026 ainda permite somar IPI e ICMS com regras conhecidas. Quem vai comprar acima disso tem o IPI até R$ 200 mil. Para 2027 o desconto federal continua, mas menor nos carros mais caros, e o ICMS depende de uma decisão do Confaz que ainda não saiu.
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toque para marcar
Perguntas frequentes
Qual o carro PCD mais barato em 2026?
Na Tabela FIPE de outubro, a versão automática mais barata é a do Onix, com R$ 100.781 no 0 km. Entre os manuais há opções mais em conta, como o Kwid e o Mobi. O valor final depende da negociação e do desconto que a montadora dá para o público PCD.
A isenção vale para carro de R$ 200 mil?
Vale para o IPI, desde que o preço sugerido, já com impostos, não passe de R$ 200 mil. O ICMS não entra porque o teto dele é de R$ 120 mil.
O BYD Song Pro tem desconto para PCD?
Pela Tabela FIPE de outubro, as versões automáticas ficam entre R$ 188.437 e R$ 199.721, abaixo do teto do IPI. Como o IPI exige fabricação nacional, confirme com a BYD a origem da versão antes de fazer o pedido.
Autista tem direito à isenção?
Sim. A Lei 8.989/1995 inclui a pessoa com transtorno do espectro autista. A compra pode ser feita pelo representante legal.
Quem comprou em 2026 perde alguma coisa em 2027?
Não perde o desconto já recebido. As obrigações assumidas na compra continuam, como o prazo mínimo para vender o carro.
Fontes deste guia
além do conteúdo do Guia do Auto
- Presidência da República Lei 8.989/1995 (IPI do PCD), texto atualizadoplanalto.gov.br ↗
- Confaz Convênio ICMS 38/2012, texto consolidadoconfaz.fazenda.gov.br ↗
- Presidência da República Lei Complementar 214/2025, arts. 149 a 155 (IBS e CBS do PCD)planalto.gov.br ↗
- Presidência da República Emenda Constitucional 132/2023 (IPI a partir de 2027)planalto.gov.br ↗
- Receita Federal Pedido de isenção de IPI pelo Sisengov.br/receitafederal ↗
- Fipe Preço médio de veículos, outubro/2026Tabela FIPE no Guia do Auto ↗
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