A lei sancionada em 28/10 multa em R$ 500 quem rodar com moto acima do limite de ruído em Belo Horizonte e começa a valer 90 dias após a publicação.
As motos barulhentas em BH agora têm multa municipal: o prefeito Álvaro Damião (UB) sancionou nesta quarta-feira (28/10) a lei que cobra R$ 500 de quem circular com ruído ou poluentes acima do limite, com veto parcial a um trecho do texto. O veto tirou a regra que tratava como irregular o escapamento só por ser modificado, segundo O Tempo.
A regra das motos barulhentas em BH vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos parecidos. Quem repetir a infração em 12 meses paga R$ 1 mil, e a regra começa a valer 90 dias depois da publicação.
O essencial
- Lei de Belo Horizonte sancionada em 28/10 com veto parcial
- Multa de R$ 500 para moto com ruído ou poluentes acima do limite
- R$ 1 mil se repetir a infração em 12 meses
- Começa a valer 90 dias após a publicação
- Escapamento modificado deixa de ser irregular só por isso: vale a medição
Multa de R$ 500 e R$ 1 mil na reincidência
A punição é administrativa, aplicada pela prefeitura, e mira a moto que roda emitindo ruído ou poluentes acima do permitido. O valor da primeira multa é de R$ 500.
Quanto custa rodar com moto barulhenta em BH
lei municipal sancionada em 28/10/2026- Primeira multaR$ 500ruído ou poluentes acima do limite
- ReincidênciaR$ 1 mildentro de 12 meses
Câmara Municipal de Belo Horizonte e lei sancionada
Nos cartões abaixo estão os dois valores que o motociclista de Belo Horizonte precisa conhecer.
Na segunda vez dentro de 12 meses, a conta dobra para R$ 1 mil. A cobrança deve seguir um procedimento formal, com direito a ampla defesa e contraditório, ou seja, o dono da moto pode recorrer.
Quando a lei das motos barulhentas em BH começa a valer
Não é para já. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação. Até lá, ninguém leva a multa municipal.
O texto ainda pode mudar num ponto. O veto parcial ainda será analisado pela Câmara Municipal. As fontes não trazem data para essa votação.
O que o prefeito vetou e por quê
Ficou de fora o inciso II do parágrafo único do artigo 1º: era ele que colocava o escapamento modificado na lista de irregularidades. A Procuradoria-Geral do Município avaliou que essa regra poderia atingir motos com modificações permitidas pela legislação federal.
Mito ou verdade: a lei das motos em BH
o que ficou depois do veto- Mito“Escapamento modificado dá multa automática”
O trecho que tratava o escapamento modificado como irregular foi vetado. Vale a medição de ruído e poluentes.
- Verdade“A moto precisa respeitar o limite do fabricante”
O escapamento deve seguir os limites do fabricante, das normas técnicas e da legislação.
- Mito“A multa da prefeitura livra da multa de trânsito”
As sanções municipais não excluem outras penalidades da legislação de trânsito.
Lei sancionada e razões do veto da Procuradoria-Geral do Município
Para sustentar o veto, a Procuradoria lembrou o artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro: mexer no que veio de fábrica é permitido quando a mudança foi autorizada antes. Para a Procuradoria, trocar o escapamento não prova, sozinho, que a moto faz barulho acima do limite. Outro argumento: a regra poderia invadir um assunto que a Constituição reserva à União, que é quem legisla sobre trânsito.
No quadro abaixo, o que é mito e o que é verdade sobre a nova regra das motos barulhentas em BH depois do veto.
Na prática, para as motos barulhentas em BH levarem multa, a medição técnica precisa mostrar ruído ou poluentes acima do permitido. Na votação em 1º turno, o autor do projeto das motos barulhentas em BH já dizia que motos com escapamento modificado de fábrica não seriam atingidas, desde que dentro da regulação.
Como a moto será medida
A lei pede que o escapamento respeite os limites do fabricante, das normas técnicas e da legislação vigente. A fiscalização das motos barulhentas em BH deve seguir os critérios da Resolução Conama nº 418/2009 e da norma NBR 9714:2000 da ABNT.
Atenção: A lei não cria um limite próprio de decibéis. A fiscalização usa a Resolução Conama 418/2009 e a NBR 9714:2000, com o valor do fabricante ou o limite da época de fabricação da moto.
O ponto que mais pesa para quem tem moto antiga está no alerta abaixo.
Para dar conta das ruas, a prefeitura fica autorizada a fechar parcerias com órgãos de outras esferas de governo e com cidades vizinhas, tanto na fiscalização quanto em campanhas educativas. Qual órgão municipal vai fazer a medição na rua, as fontes ainda não dizem.
Do projeto original à lei: multa caiu de R$ 1.500 para R$ 500
O PL 558/2025, do vereador Sargento Jalyson (PL), foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 8/9/2026, com 39 votos. Passou na forma de substitutivo do líder do governo, Bruno Miranda (PDT).
Projeto original × lei sancionada
PL 558/2025Câmara Municipal de Belo Horizonte
A versão do 1º turno, de 14/4/2026, era mais dura: multa de R$ 1.500 e retenção da moto até regularizar o escapamento. O substitutivo baixou a multa para R$ 500 e tirou a retenção e a remoção para o pátio.
A comparação abaixo mostra o que caiu pelo caminho, do 1º turno até a sanção.
Na versão dos vereadores, quatro situações deixavam o escapamento fora da regra: peça adulterada, com defeito, modificada ou com descarga livre. Foi justamente o item do escapamento modificado que acabou vetado. Após a aprovação, Sargento Jalyson disse que “estamos garantindo um pouco mais de sossego ao cidadão belo-horizontino”.
O que muda para quem anda de moto em BH
Se a sua moto respeita os limites do fabricante e das normas, ela está dentro do que a lei pede. O risco é para quem roda com o escapamento acima do permitido: em Belo Horizonte, a multa municipal se soma às penalidades de trânsito, porque as sanções da prefeitura não excluem as outras.
Moto com peça trocada não vira infração automática, mas pode ser medida, e o que vale é o resultado. Na dúvida, confira no manual da sua moto a especificação do escapamento original e procure uma oficina de confiança: a regra das motos barulhentas em BH olha o resultado da medição. Vale lembrar que a fiscalização de trânsito também tem regras próprias, como as que o Contran aplica aos ciclomotores, com exigência de CNH e emplacamento.
Dá para acompanhar as infrações pela consulta online de infrações da Senatran e conferir os prazos que fazem uma multa de trânsito caducar.
Perguntas frequentes
Qual o valor da multa para moto barulhenta em BH?
R$ 500 na primeira vez. Se a infração se repetir dentro de 12 meses, a multa passa a R$ 1 mil.
Quando a lei das motos barulhentas em BH começa a valer?
Noventa dias após a publicação da lei, sancionada em 28/10. Antes disso, não há multa municipal.
Escapamento modificado dá multa pela lei de BH?
Não só por ser modificado. O trecho que dizia isso foi vetado, e a infração depende da medição de ruído ou poluentes acima do limite. O veto ainda será analisado pela Câmara.
A multa da prefeitura substitui a do Código de Trânsito?
Não. Não. A multa da prefeitura não impede que o motociclista também responda pelas regras de trânsito.
Qual é o limite de ruído usado na fiscalização?
A lei não cria um limite próprio de decibéis. Vale o valor declarado pelo fabricante ou o limite das normas da época de fabricação da moto, com base na Resolução Conama 418/2009 e na NBR 9714:2000.
O próximo passo da lei das motos barulhentas em BH é a Câmara Municipal analisar o veto. Até a lei entrar em vigor, daqui a 90 dias da publicação, ainda falta a prefeitura dizer quem vai fazer a medição nas ruas de BH.
Fontes desta matéria
- Portal CMBH Notícias cmbh.mg.gov.br ↗cmbh.mg.gov.br ↗cmbh.mg.gov.br ↗
- Otempo Com veto parcial, PBH publica lei contra motos barulhentas na capital otempo.com.br ↗
- SBT News Câmara de BH aprova multa de R$ 500 para motos barulhentas | SBT News sbtnews.sbt.com.br ↗
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