A partir de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos como patinetes e skates elétricos terão que seguir novas regras no Brasil. As normas, aprovadas pelo Conselho Nacional de trânsito (Contran) em junho de 2023, definem categorias, exigem CNH, emplacamento, uso de capacete e estabelecem multas específicas para infrações. Entenda todas as mudanças e prepare-se para as novas exigências.
- O Que Muda com as Novas Regras?
- Principais mudanças para ciclomotores:
- Definição de Cada Tipo de Veículo
- Regras Obrigatórias Por Tipo de Veículo
- Multas e Penalidades para Ciclomotores
- Comparação de Velocidade Máxima Entre Veículos
- Checklist: O Que Você Precisa Fazer Se Tem um Ciclomotor
- Mitos e Dúvidas Comuns
- O Que É a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)?
- Impactos da Nova Legislação na Mobilidade Urbana
- Conclusão + Chamada para Ação
O Que Muda com as Novas Regras?
As normas aprovadas pelo Contran regulamentam definitivamente a circulação de veículos de micromobilidade, criando categorias claras e exigindo documentação e equipamentos de Segurança. A fiscalização dessas regras começa oficialmente em janeiro de 2026.
Principais mudanças para ciclomotores:
CNH obrigatória: categorias A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)
Uso obrigatório de capacete
Emplacamento exigido
Possibilidade de cobrança de IPVA (cada estado pode regular, como já ocorre no Rio de Janeiro)
Definição de Cada Tipo de Veículo
| Tipo de Veículo | Características | Potência Máxima | velocidade Máxima |
|---|---|---|---|
| Bicicleta | Propulsão humana, 2 rodas | Sem motor | Não especificada |
| Bicicleta Elétrica | Propulsão humana assistida, motor funciona apenas ao pedalar, sem acelerador | Até 1 kW (1.000 watts) | 32 km/h |
| Veículo Autopropelido | 1 ou mais rodas, pode ter equilíbrio automático, largura até 70 cm | Até 1 kW (1.000 watts) | 32 km/h |
| Ciclomotor | 2 ou 3 rodas, motor a combustão ou elétrico | Motor combustão até 50cc ou motor elétrico até 4 kW (4.000 watts) | 50 km/h |
Regras Obrigatórias Por Tipo de Veículo
| Veículo | CNH Obrigatória | Emplacamento | Capacete Obrigatório | IPVA |
|---|---|---|---|---|
| Bicicleta | Não | Não | Não | Não |
| Bicicleta Elétrica | Não | Não | Não | Não |
| Veículo Autopropelido (patinete, skate elétrico) | Não | Não | Não | Não |
| Ciclomotor | Sim (A ou ACC) | Sim | Sim | Sim (depende do estado) |
Multas e Penalidades para Ciclomotores
| Infração | Gravidade | Valor da Multa | Pontos na CNH | Outras Penalidades |
|---|---|---|---|---|
| Transitar em local não permitido | Média | R$ 130,16 | 4 pontos | – |
| Transitar em calçadas, passeios, ciclovias (sem autorização) | Gravíssima | R$ 880,41 | 7 pontos | – |
| Conduzir sem placa de identificação | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | – |
| Veículo não registrado e licenciado | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | – |
| Conduzir sem capacete ou transportar passageiro sem capacete | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | Suspensão da CNH |
| Transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias (sem acostamento ou faixa própria) | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | – |
Comparação de Velocidade Máxima Entre Veículos
Exceções: Quem Não Precisa Seguir as Novas Regras?
De acordo com a resolução do Contran, estão isentos das novas regras:
- Veículos de uso exclusivo fora de estrada
- Veículos de competição
- Equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Checklist: O Que Você Precisa Fazer Se Tem um Ciclomotor
- Obter CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)
- Registrar e emplacar o veículo no Detran
- Usar capacete sempre que conduzir
- Verificar se seu estado cobra IPVA para ciclomotores
- Não transitar em calçadas, passeios ou ciclovias sem autorização
- Evitar vias de trânsito rápido ou rodovias, exceto com acostamento ou faixa específica
Mitos e Dúvidas Comuns
- “Patinete elétrico precisa de CNH?” – Não, desde que tenha até 1 kW de potência e velocidade máxima de 32 km/h.
- “Bicicleta elétrica precisa de emplacamento?” – Não, apenas ciclomotores exigem placa.
- “Posso usar meu ciclomotor em qualquer lugar?” – Não, há restrições específicas, como calçadas e rodovias sem faixa própria.
- “Todas as multas aplicadas aos carros valem para ciclomotores?” – Não, há infrações específicas para ciclomotores, conforme tabela acima.
O Que É a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)?
A ACC é uma categoria específica de habilitação criada para quem deseja conduzir apenas ciclomotores. Ela pode ser obtida por pessoas a partir de 18 anos, mediante aprovação em exames teóricos e práticos no Detran. Quem já possui CNH categoria A está automaticamente habilitado a conduzir ciclomotores.
Impactos da Nova Legislação na Mobilidade Urbana
As novas regras visam organizar o trânsito, aumentar a segurança de condutores e pedestres e reduzir acidentes envolvendo veículos de micromobilidade. Com o crescimento do uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores nas cidades brasileiras, a regulamentação se tornou urgente para garantir convivência harmônica no trânsito.
Conclusão + Chamada para Ação
As novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos representam um avanço na regulamentação da mobilidade urbana brasileira. Se você possui um desses veículos, prepare-se desde já para cumprir as exigências a partir de janeiro de 2026. Regularize sua documentação, adquira equipamentos de segurança e evite multas. Acompanhe o guia do auto para mais atualizações e orientações sobre legislação automotiva!
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