CNH: Fim das aulas obrigatórias! Entenda as novas regras do Contran e o que muda para você.

Novas regras da CNH: o que muda para motoristas e para o carro

CNH: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que põe fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a carteira de habilitação. A medida — que passa a valer após publicação no Diário Oficial da União — reduz a carga horária mínima das aulas práticas, cria a figura do instrutor autônomo e permite que o candidato use o próprio veículo nas aulas e na prova prática. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, e exames como o toxicológico para as categorias C, D e E permanecem validados. O objetivo declarado pelo governo é baratear o processo e reduzir a burocracia, diante do diagnóstico de que o custo é um dos principais motivos para que milhões de brasileiros dirijam sem habilitação.

Redução de horas e uso do próprio veículo: vantagens e riscos

Uma das mudanças mais impactantes é a redução da carga horária mínima das aulas práticas — que passa de 20 horas para apenas duas horas. Na prática, isso significa menos tempo obrigatório de treino dentro de carros das autoescolas: o candidato poderá optar por aulas com instrutor autônomo e usar seu automóvel particular, desde que o veículo atenda aos requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para motoristas, essa mudança tende a reduzir custos imediatos — menos aulas pagas e possibilidade de usar um carro próprio que já esteja na garagem. Contudo, há efeitos práticos para o veículo: aulas e provas praticadas em um automóvel particular aceleram o desgaste de pneus, sistema de freios, embreagem (em carros manuais) e componentes de suspensão. Donos de carros mais antigos devem atentar para manutenção prévia, evitando reprovações por problemas mecânicos.

Do ponto de vista de segurança, a redução das horas mínimas impõe maior responsabilidade ao instrutor e ao candidato. Se antes o padrão de formação garantia um volume mínimo de direção em situações urbanas e de via rápida, agora a qualidade do treinamento pode variar conforme a experiência do instrutor. Motoristas que usam o próprio veículo devem checar, antes das aulas e da prova, itens como estado dos pneus, iluminação, freios, nível de óleo e documentação do automóvel.

Instrutor autônomo, autorização e critérios técnicos

A resolução cria o instrutor autônomo formal: profissionais já registrados no sistema serão notificados e poderão exercer a função; novos instrutores passam por curso de formação gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes ou por entidades credenciadas. Para atuar, o candidato a instrutor precisa ter ao menos 21 anos, ensino médio completo, CNH na categoria correspondente por pelo menos dois anos, autorização do detran e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Na prática, isso amplia a oferta de instrutores e reduz a dependência de autoescolas. Para o motorista, a presença de instrutores com experiência em manutenção e condução defensiva é um diferencial: profissionais preparados conseguem simular manobras que testam torque, resposta do motor, recuperação em ladeiras e frenagens de emergência — elementos que impactam diretamente no desempenho do veículo em condições reais.

As autoridades afirmam que os instrutores serão identificados por meio do aplicativo da CNH e que nenhum profissional poderá atuar sem autorização do Detran. Ainda assim, especialistas em trânsito consultados por jornalistas aconselham verificar a formação prática do instrutor e solicitar referências antes de contratar aulas avulsas.

Provas, validade do processo e regras que permanecem

Apesar das flexibilizações, alguns pilares do processo continuam inalterados. As provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias. A avaliação teórica segue com questões de múltipla escolha, duração mínima de uma hora e aproveitamento definido: o candidato precisa acertar um mínimo (conforme a resolução) para ser aprovado — a norma prevê aproveitamento mínimo que garante conhecimento básico de legislação e mecânica preventiva.

O exame prático será conduzido por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros — como é padrão — e seguirá um trajeto pré-definido. O uso do próprio veículo na prova passa a ser permitido, desde que o automóvel esteja em conformidade com os requisitos de segurança.

Outra mudança técnica relevante: o prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH deixa de ser limitado a 12 meses e passa a ser indeterminado, encerrando-se apenas em hipóteses previstas na resolução. Para candidatos, isso elimina a pressão de concluir o processo dentro de um ano, mas amplia a necessidade de planejamento e manutenção do veículo entre aulas e tentativas.

Impacto econômico, segurança e recomendações para quem vai tirar a CNH

O governo defende que as mudanças vão diminuir custos e trazer mais motoristas habilitados: pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o valor elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não tem CNH, e que quase metade dos que dirigem sem habilitação atribuem o motivo ao preço do processo. Hoje, são estimados cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação, segundo a mesma pasta.

No entanto, há trade-offs. A economia imediata pode levar a desigualdades na qualidade do ensino se não houver fiscalização. Menos horas obrigatórias reduzem o tempo de experiência prática supervisionada — essencial para lidar com situações de baixa aderência, Aquaplanagem, frenagens de emergência e condução noturna. Para veículos, a recomendação é clara: faça uma checagem completa antes de aulas e provas. Pneus com profundidade mínima adequada, freios sem vazamentos, faróis alinhados e manutenção da suspensão reduzem riscos de reprovação e melhoram o desempenho do automóvel.

Para candidatos e proprietários de veículos, as dicas práticas incluem: revisar o sistema de freios (pastilhas e fluido), calibrar pneus conforme o manual do fabricante, checar níveis de óleo e água, testar luzes e sinalizadores, e garantir que documentação e seguro estejam em ordem. Em carros com transmissão manual, cuide da embreagem e do ajuste do cabo ou sistema hidráulico — desgastes excessivos podem comprometer o desempenho em manobras e arrancadas em rampas.

Por fim, motoristas veteranos que atuarem como instrutores devem priorizar conteúdo prático que impacte consumo e manutenção: ensinar trocas de marcha eficientes, arrancadas suaves para reduzir desgaste do motor e consumo, e técnicas de frenagem que preservem discos e pastilhas. Essas práticas aumentam a segurança e reduzem o custo total de propriedade do veículo.

Perguntas frequentes

Posso usar meu carro para fazer aulas e a prova prática?

Sim. A nova resolução permite que o candidato utilize seu próprio veículo tanto nas aulas práticas quanto na prova, desde que o automóvel cumpra os requisitos de segurança do CTB e esteja em condições mecânicas adequadas.

As provas teóricas e práticas foram abolidas?

Não. As provas continuam obrigatórias. A teórica segue com questões de múltipla escolha e tempo mínimo de uma hora; a prática será realizada por uma comissão de exame de direção veicular composta por três avaliadores.

O exame toxicológico continua obrigatório?

Sim. O exame toxicológico permanece obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, conforme as regras vigentes.

É seguro reduzir a carga horária prática para 2 horas?

A redução reduz custos, mas pode comprometer a experiência prática se o instrutor não compensar com qualidade. A segurança dependerá da qualificação do instrutor e do comprometimento do candidato em praticar além do mínimo exigido.

Como a mudança afeta o custo para obter a CNH?

Em tese, amplia a oferta de profissionais e reduz custos com menos aulas obrigatórias e possibilidade de usar carro próprio. Mas o custo final varia por região, qualidade do instrutor e eventuais despesas de manutenção do veículo usado nas aulas.

O que checar no carro antes de aula ou prova?

Verifique pneus (calibragem e profundidade), freios, nível de óleo e fluido de freio, luzes (farol, setas, luz de freio), limpeza do para-brisa e funcionamento do limpador, além de documentação e eventual cobertura do seguro.