Fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação pode simplificar CNH com cursos online, provas presenciais ou online e PPD automática
O governo federal está estudando acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação. Segundo a proposta enviada à consulta pública, a mudança busca simplificar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promete reduzir custos e prazos em até 80%, caso seja aprovada.
De acordo com o texto em consulta, que está disponível ao público até 3 de novembro, o procedimento para obter a CNH continuará exigindo requisitos básicos, como idade mínima de 18 anos, leitura e escrita, CPF e identidade, sendo que a identidade poderá ser validada via gov.br. Entre as principais novidades estão opções mais flexíveis para realizar o curso teórico, exames e aulas práticas.
O que muda no curso teórico e nos exames
Na proposta, o candidato poderá fazer o curso teórico online ou presencial, sem a obrigatoriedade de 45h/aula. Isso significa que o foco passa a ser o domínio do conteúdo, em vez do cumprimento estrito de uma carga horária mínima presencial.
Além disso, o atendimento presencial passaria a abranger somente a coleta de biometria no Detran, enquanto os exames médico e psicológico seriam realizados em clínicas credenciadas. As provas, teórica e prática, poderão ser aplicadas presencialmente ou de forma online, com critérios de aprovação definidos no texto, exigindo 70% e 90 pontos, respectivamente, para aprovação.
Aulas práticas e a Permissão para Dirigir
Outra alteração relevante é que as aulas práticas deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá optar por realizá-las, contratando instrutores ou autoescolas, mas a exigência de passar pelo treinamento prático perde caráter compulsório.
Após a aprovação nas provas, o motorista receberá a Permissão para Dirigir (PPD) por um ano. Se, durante esse período, o condutor não cometer infrações graves, recebe a CNH definitiva automaticamente. Essa sequência mantém a lógica de período probatório, ao mesmo tempo em que reduz etapas administrativas para emissão do documento.
Impactos esperados e próximos passos
Os defensores da proposta argumentam que a medida pode ampliar o acesso à habilitação, sobretudo em regiões com pouca oferta de autoescolas, e reduzir custos para quem busca a primeira carteira. Para sindicatos e empresários do setor, a mudança representa um desafio, porque pode diminuir a demanda por cursos presenciais tradicionais.
Segundo o próprio texto em consulta, “A proposta — em consulta pública até 3 de novembro — quer simplificar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzindo custos e prazos em até 80%”, o que evidencia a ambição de um processo mais ágil e barato. A proposta ainda prevê que, mesmo com a flexibilização, exames e validações essenciais sejam mantidos, como a biometria e os exames de saúde.
O documento será agora analisado pela Secretaria Nacional de trânsito, responsável pela decisão final. Conforme informado, “A proposta ainda será analisada pela Secretaria Nacional de Trânsito, podendo entrar em vigor logo após a consulta”. Ou seja, se aprovada, as mudanças podem ser implementadas rapidamente, sujeitas apenas aos trâmites administrativos e normativos.
Enquanto isso, especialistas e representantes do setor de trânsito e educação veicular devem acompanhar a consulta pública e apresentar contribuições, para ajustar pontos como Segurança no treinamento prático, padrões mínimos para avaliações online e salvaguardas contra fraudes.
Em resumo, a eventual adoção do fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação coloca o Brasil diante de uma transformação importante na forma de formar novos condutores, com potencial para reduzir custos e ampliar o acesso, ao mesmo tempo em que exige atenção para garantir a segurança no trânsito e a qualidade da formação.
