Operação Poço de Lobato expõe fraude fiscal bilionária no setor de combustíveis que pode alterar preços e mercado brasileiro

Operação Poço de Lobato acelera investigação sobre fraude fiscal no setor de combustíveis

Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira colocou em xeque uma extensa rede suspeita de fraude fiscal no setor de combustíveis. Com 126 mandados de busca e apreensão e 190 alvos, as ações, coordenadas pela Receita Federal e por Procuradorias de cinco estados, atingem o grupo Refit — dono da antiga refinaria de Maguinhos — e dezenas de empresas ligadas à cadeia de combustíveis. O primeiro impacto é jurídico e tributário, mas as consequências podem chegar rapidamente ao bolso do motorista e à dinâmica de mercado entre distribuidoras e postos.

O que a investigação apurou

Segundo o Ministério Público de São Paulo, as apurações apontam para um esquema complexo que deixou débitos inscritos em dívida ativa superiores a R$ 26 bilhões. Foram bloqueados, de imediato, R$ 10,2 bilhões em bens e valores dos investigados; a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também pediu indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão na Justiça Federal.

As suspeitas incluem organização criminosa, crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro. A operação, batizada de Poço de Lobato, mobiliza mais de 621 agentes públicos e integra ações da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Receita Federal, Procuradorias e polícias estaduais.

Como funcionava o esquema: um mapa técnico e operacional

As investigações descrevem um aparato sofisticado de dissimulação e blindagem patrimonial. A estratégia criminosa teria usado empresas interpostas, fundos e offshores para mascarar beneficiários e evitar o recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis.

Elementos-chave detectados pela Receita:

• A utilização de empresas com vínculos societários para simular operações;
• Importações de nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de distribuidoras vinculadas ao grupo — mais de R$ 32 bilhões importados entre 2020 e 2025;
• Operadora financeira que, segundo as apurações, movimentou até R$ 72 bilhões em um ano em operações relacionadas ao grupo;
• Criação de fundos (foram identificados 17 fundos com patrimônio estimado em R$ 8 bilhões) frequentemente com único cotista, estratégia típica para ocultação de origem de recursos.

Mini-análise: o uso de estruturas internacionais, especialmente empresas tipo LLC em jurisdições que garantem anonimato, é um expediente clássico para dificultar investigações. A combinação de importações em grande escala com complexidade societária permite tanto o adiamento quanto a elusão do pagamento do ICMS, afetando concorrência e arrecadação.

Principais medidas e dados da operação

• Mandados: 126 de busca e apreensão;
• Alvos: 190 pessoas físicas e jurídicas;
• Bloqueio imediato: R$ 10,2 bilhões;
• Débitos estimados: R$ 26 bilhões inscritos em dívida ativa;
• Importações apuradas: mais de R$ 32 bilhões entre 2020 e 2025;
• Movimentação financeira: até R$ 72 bilhões em um ano (segundo investigação).

Impacto para o mercado automotivo, postos e preço ao consumidor

Por que isso importa para o motorista comum? Porque fraude fiscal no setor de combustíveis distorce preços, reduz competitividade e pode transferir risco para empresas legais. Quando grandes grupos deixam de recolher ICMS — imposto estadual que compõe parcela relevante do preço final — eles podem operar com margem artificialmente maior, pressionando para baixo os preços praticados por quem cumpre obrigações. Isso cria competição desleal e incentiva concentração de mercado.

Consequências práticas:

• Postos e distribuidoras que atuam legalmente podem perder clientes e margem;
• Estados deixam de arrecadar importantes recursos para saúde e Segurança pública;
• Risco de repasse de ajuste: medidas fiscais ou compensações poderão, a prazo, refletir em políticas de preços ou em mudanças regulatórias;
• Fornecedores internacionais e cadeias logísticas podem rever contratos se a instabilidade jurídica se prolongar.

Mini-análise: embora o bloqueio de ativos seja um passo firme, o processo judicial tende a ser longo. Até que haja definição final, o mercado pode ver oscilações nos contratos de fornecimento, no crédito para capital de giro dos revendedores e até em negociações de fusões e aquisições no setor.

Consequências legais, políticas e próximos passos

Além das medidas de indisponibilidade e bloqueio, a investigação pode desencadear:

• Ações penais contra executivos e sócios;
• Recuperação de tributos e multas administrativas;
• Adoção de medidas de governança e compliance por agentes do setor;
• Pressão por mudanças regulatórias nos mecanismos de fiscalização do ICMS em operações interestaduais de combustíveis.

O caso também reveste relevância política: decisões judiciais recentes — como a Suspensão pelo STF de liminar que impedia cobrança de ICMS em determinadas operações — foram citadas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo como evidências de que litigâncias podiam favorecer concorrência desleal. Pergunta-se: haverá um movimento mais amplo para padronizar regras e fechar brechas tributárias no setor?

Pontos de atenção para o mercado e para o motorista

Para gestores de postos, transportadoras e frotistas, sinais de alerta e medidas práticas:

• Revisar contratos de fornecimento e cláusulas de compliance;
• Exigir transparência nas cadeias de compra, especialmente em operações interestaduais;
• Resguardar documentos fiscais e auditorias internas para evitar exposição.

Perguntas Frequentes (FAQ)

• O bloqueio de R$ 10,2 bilhões significa que esses recursos já foram confiscados?
  O bloqueio é uma medida cautelar que impede movimentação e alienação dos bens enquanto houver apurações e ações judiciais. Não é confisco definitivo; é uma garantia para eventual pagamento de débitos ou multas.
• Isso vai aumentar o preço dos combustíveis?
  No curto prazo, o efeito sobre preços ao consumidor não é automático. Porém, se sanções e recuperação de tributos elevarem custos de empresas que dominam oferta, isso pode, no médio prazo, pressionar preços ou alterar dinâmica de mercado.
• Como postos e distribuidoras podem se proteger?
  Auditar fornecedores, exigir comprovação fiscal das operações e implementar controles de compliance e due diligence são medidas essenciais para reduzir risco de exposição a cadeias com fraudes.
• Qual o papel das offshores nas suspeitas?
  Offshores e estruturas em jurisdições com sigilo facilitam ocultação de beneficiários e movimentação de recursos. Investigações buscam rastrear origem e destino desses fluxos para demonstrar ligação com crimes fiscais e lavagem.

O caso Poço de Lobato segue em desenvolvimento. Para motoristas e empresas do setor, a principal lição é a Importância de transparência e conformidade tributária: a ordem jurídica e a concorrência dependem disso — e a conta, no fim, pode chegar até o consumidor.